Algumas pessoas devem ter acompanhado pelo Facebook e pelo
Blog WWW.andremusskopf.blogspot.com
que desde a semana passada viemos denunciando o fato de vereadores de São
Leopoldo se absterem ou votarem contra o PL 1051 que altera a Lei 6010/2006 e
mobilizando a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais) para a segunda votação que ocorreu no dia de hoje, quinta-feira,
13 de setembro de 2012.
Para quem não conhece o enredo (quem conhece pode pular esse
longo parágrafo explicativo): em 2006, por iniciativa do Movimento LGBT de São
Leopoldo e apoio e proposição decisiva da então vereadora e hoje Deputada
Estadual Ana Affonso, foi aprovada, por unanimidade, a Lei 6010 que reconhece o
direito à livre orientação sexual e/ou identidade de gênero e prevê penalidades
para quem discriminar por essas razões. Até esse ano, a referida lei não havia
sido regulamentada sendo que, com a instituição da Assessoria Especial de
Políticas Públicas para LGBT, assumiu-se essa tarefa como prioridade. O
Prefeito Ary Vanazzi, em 16 de maio, por ocasião da atividade lembrando do Dia
Mundial de Luta Contra a Homofobia (17 de maio) nomeou, através de Decreto, uma
Comissão Especial para fazer construir essa regulamentação, Comissão esta
composta por agentes de governo e da sociedade civil. Como resultado do trabalho
dessa Comissão foi encaminhada a sugestão de alteração de alguns pontos da Lei
6010 juntamente com o texto que define a sua regulamentação. No dia 06 de
setembro, o PL 1051, que estabelece essas alterações foi colocado em votação na
Câmara de Vereadores, sendo que dois vereadores, a saber, Daniel Daudt Scheffer
do PMDB e Fernando Henning do PPS, candidatos a vice-prefeito e prefeito
respectivamente, se abstiveram. Além disso, um vereador, a saber, Chico da
Agafarma do PP, candidato a reeleição como vereador, votou contra o projeto de
lei estabelecendo as alterações de uma lei já aprovada por unanimidade pela mesma
Câmara de vereadores/as.
Entendemos que abster-se e, principalmente, votar contra,
ainda que por falta de conhecimento do que se tratava, é uma forma de
compactuar com a homofobia (discriminação, preconceito e violência) contra as
pessoas LGBT e impedir o exercício pleno da cidadania dessas pessoas.
Na segunda sessão, através da intervenção da Vereadora
Dolores Pessoa e do Vereador Nestor Schwertner, tive a honra de representar o
Fórum LGBT e seus mais de 50 militantes que compareceram à Sessão, lembrando da
Constituição Federal, da Lei Orgânica de Nosso Município, da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, bem como do processo vivido em São Leopoldo
desde 2005 com as Paradas da Diversidade Sexual, a aprovação da Lei 6010 por
unanimidade, Sessões Solenes em homenagem ao Dia Mundial do Orgulho LGBT e da
criação da própria Assessoria LGBT como marcas de um caminho que trilhamos e
que não abrimos mão de continuar trilhando. A discussão não era e não é sobre
as crenças individuais de um ou outro vereador. Pedimos pela aprovação unânime
do PL 1051.
Na votação fomos vitoriosos/as. Os dois vereadores que
haviam se abstido votaram a favor. Um vereador (Henrique Prieto do PP) e uma
Vereadora (Cigana do PSB) se ausentaram da Sessão. Dois vereadores (Chico da
Agafarma do PP– mantendo seu voto, e Adão Rambor do PSB). Justificaram seu voto
defendendo os direitos LGBT Dolores Pessoa do PT, Nestor Schwertner do PT e Ary
Moura do PDT. Também Daniel Daudt fez uso da palavra explicando que a abstenção
era para conhecer melhor a matéria de que tratava o projeto. Adão Rambor,
justificando seu voto contrário, afirmou te-lo feito por convicções religiosas
ainda que tivesse muitos amigos homossexuais.
A militância reunida, a possibilidade de ocupar a tribuna e defender nossos direitos, a vitória na votação mostram que temos a capacidade de intervir nos rumos políticos dessa cidade nesses e em outros tantos temas. Temos força, temos coragem e temos voz. O fato de a aprovação não ter sido por unanimidade, e sabemos quem são os vereadores contrários aos direitos LGBT e que tipo de política defendem, talvez nos sirvam de lembrança que a luta sempre continua, enquanto houver qualquer pessoa que por qualquer motivo tenha os seus direitos desrespeitados e violados.
Para quem não conhece o enredo (quem conhece pode pular esse
longo parágrafo explicativo): em 2006, por iniciativa do Movimento LGBT de São
Leopoldo e apoio e proposição decisiva da então vereadora e hoje Deputada
Estadual Ana Affonso, foi aprovada, por unanimidade, a Lei 6010 que reconhece o
direito à livre orientação sexual e/ou identidade de gênero e prevê penalidades
para quem discriminar por essas razões. Até esse ano, a referida lei não havia
sido regulamentada sendo que, com a instituição da Assessoria Especial de
Políticas Públicas para LGBT, assumiu-se essa tarefa como prioridade. O
Prefeito Ary Vanazzi, em 16 de maio, por ocasião da atividade lembrando do Dia
Mundial de Luta Contra a Homofobia (17 de maio) nomeou, através de Decreto, uma
Comissão Especial para fazer construir essa regulamentação, Comissão esta
composta por agentes de governo e da sociedade civil. Como resultado do trabalho
dessa Comissão foi encaminhada a sugestão de alteração de alguns pontos da Lei
6010 juntamente com o texto que define a sua regulamentação. No dia 06 de
setembro, o PL 1051, que estabelece essas alterações foi colocado em votação na
Câmara de Vereadores, sendo que dois vereadores, a saber, Daniel Daudt Scheffer
do PMDB e Fernando Henning do PPS, candidatos a vice-prefeito e prefeito
respectivamente, se abstiveram. Além disso, um vereador, a saber, Chico da
Agafarma do PP, candidato a reeleição como vereador, votou contra o projeto de
lei estabelecendo as alterações de uma lei já aprovada por unanimidade pela mesma
Câmara de vereadores/as. 
Na segunda sessão, através da intervenção da Vereadora
Dolores Pessoa e do Vereador Nestor Schwertner, tive a honra de representar o
Fórum LGBT e seus mais de 50 militantes que compareceram à Sessão, lembrando da
Constituição Federal, da Lei Orgânica de Nosso Município, da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, bem como do processo vivido em São Leopoldo
desde 2005 com as Paradas da Diversidade Sexual, a aprovação da Lei 6010 por
unanimidade, Sessões Solenes em homenagem ao Dia Mundial do Orgulho LGBT e da
criação da própria Assessoria LGBT como marcas de um caminho que trilhamos e
que não abrimos mão de continuar trilhando. A discussão não era e não é sobre
as crenças individuais de um ou outro vereador. Pedimos pela aprovação unânime
do PL 1051.A militância reunida, a possibilidade de ocupar a tribuna e defender nossos direitos, a vitória na votação mostram que temos a capacidade de intervir nos rumos políticos dessa cidade nesses e em outros tantos temas. Temos força, temos coragem e temos voz. O fato de a aprovação não ter sido por unanimidade, e sabemos quem são os vereadores contrários aos direitos LGBT e que tipo de política defendem, talvez nos sirvam de lembrança que a luta sempre continua, enquanto houver qualquer pessoa que por qualquer motivo tenha os seus direitos desrespeitados e violados.
André S. Musskopf
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