Outro elemento fundamental nessa luta foi a aprovação da Lei
6010 em 2006, proposta vela Vereadora Ana Affonso, aprovada por unanimidade em
duas votações e sancionada imediatamente pelo Prefeito Ary Vanazzi. A Lei prevê
punições por discriminação por orientação sexuais e/ou identidade de gênero e
carecia da regulamentação. Em maio desse ano foi constituída através de Decreto
uma Comissão para elaborar a regulamentação que sugeriu alterações na lei e
enviou proposta de regulamentação para o Gabinete do Prefeito. Esse processo
foi coordenado pela Assessoria LGBT.
Para imensa surpresa da Assessoria e do Movimento LGBT de São
Leopoldo o projeto de alteração da lei proposto pela Comissão, em primeira
votação no dia de ontem (06/09), foi aprovado com duas abstenções e um voto contrário.
Se abstiveram os Vereadores Daniel Daudt e Fernando Henning, candidatos
respectivamente a Vice-Prefeito e Prefeito, e o Vereador Chico da Agafarma,
candidato à reeleição como vereador. Desconsideraram a luta do movimento social
e o trabalho da Comissão constituída para essa finalidade.
No jogo político trata-se apenas de um enfrentamento entre
oposição e governo ou há aí uma clara demonstração de preconceito e indiferença
com os direitos da população LGBT? Quais são as propostas desses e de outros
candidatos para a promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia na nossa
cidade, como prevê o Programa São Leo Sem Homofobia? Ou as pessoas LGBT não
fazem parte dos programas de governo desses candidatos.
A segunda votação será no dia 13/09, às 17h, na Câmara de
Vereadores/as e convoco todos/os/as os/as militantes e pessoas LGBT para
estarem presentes e mostrarem que são os nossos direitos fundamentais como
cidadãos/ãs leopoldenses que estão em jogo. A luta continua e a independência é
só um convite.
André S. Musskopf
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